Consema aprova, por 20 votos contra 5, resolução do grupo de trabalho sobre Suape

Texto enviado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou hoje (28), o Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar a pertinência e legalidade do Projeto de Lei Ordinária n 1.496/2010 que autoriza a supressão vegetal no Complexo de Suape. Após pequenas correções e inserções de termos técnicos, o relatório final aprovado traz uma resolução e recomendações para o Complexo de Suape. Recomenda a ampliação da Unidade de Conservação proposta por Suape na área de preservação do Engenho Ilha, abrangendo toda zona estuarina do Rio Maracaípe e as áreas de restinga. O relatório também recomenda que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverá levantar os Projetos de Compensação Ambiental decorrentes dos Termos de Compromisso, criando um banco de dados, com alternativas de recomposição florestal dos diversos ecossistemas, evitando a sobreposição das áreas contempladas nos projetos futuros. Na Resolução ficou determinado que as emissões das Autorizações de Supressão da Vegetação (ASV) a que se referem à Lei Estadual n 14.046/2010, na área do Complexo Industrial Portuário, ficarão condicionadas a aprovação da CPRH juntamente à anuência do IBAMA. Segundo a superintendente do IBAMA e presidente do GT, Ana Paula, o relatório é um conjunto de compromissos e diretrizes para nortear as ações de Suape na área disposta para supressão. A superintendente explica ainda que o Órgão Federal se antecipou ao processo de licenciamento se colocando ao lado da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Estamos agilizando o processo e trabalhando em conjunto, uma vez que o IBAMA é a última instância nesse processo, ressaltou. A CPRH e o IBAMA deverão apresentar ao CONSEMA, semestralmente, os relatórios de monitoramento ambiental, resultantes do acompanhamento dos termos de compromisso, firmados com a empresa Suape, referentes aos passivos ambientais decorrentes das autorizações de supressão de vegetação já concedidas, assim como as supressões de Vegetação autorizadas pela Lei Estadual no 14.046/2010. A resolução também estabelece que SUAPE, só poderá executar a supressão da vegetação após a implantação da primeira ação contida no Projeto de Compensação Ambiental, contemplando a recomposição e conservação florestal, definida no cronograma de atividades previamente aprovado pela CPRH e IBAMA. O GT foi criado no dia 09 de abril (Resolução Consema/PE n 02/2010), sob coordenação do IBAMA e composta por representantes da Sectma, CPRH, Seplag, UFPE, Federação dos Pescadores, Fiepe e Mesorregião da Mata, alem dos representantes de Suape, que foram convidados para participar das discussões. A Comissão se reuniu em seis sessões abertas contando com a presença de representantes da sociedade civil e instituições interessadas. Com as contribuições de hoje (28) a comissão de redação finalizará e disponibilizará posteriormente o relatório final do GT no...

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