Portaria favorece uso de imóveis da União por comunidades tradicionais

Frei Sinésio Araújo (*) Em agosto de 2009, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou consulta pública na cidade do Sirinhaém (PE) para a apresentação da proposta de criação de uma unidade de conservação, da categoria reserva extrativista, prevista no Sistema Nacional de Uidades de Conservação lei 9985/2000. Essa categoria de Unidade de Condervação objetiva garantir o território das populações tradicionais, a exemplo de pescadores e quilombolas. A novidade nessa questão é que a Secretataria do Patrimônio da União publicou recentemente decreto (veja abaixo) disciplinando a utilização das áreas e o aproveitamento em favor das comunidades tradicionais mesmo que elas estejam aforadas a terceiros. Isso significa que a área que é da União no caso em tela passará para o ICMBio e esse, por sua vez, tomará todas as medidas cabíveis para a implantação da Unidade de Conservação. Essa iniciativa visa acima de tudo garantir a preservação da área estuarina, demarcar o território da comunidade tradicional dos pescadores bem como o induzimento da economia sustentável na região meta esta que deve ser buscada por buscada por todos os governos. Esperamos contar com a compreensão e o bom senso e que nenhum empecilho governamental de qualquer ente da federação possa impedir o curso natural deste projeto através do ICMBio, pois em breve o Ministério do Meio Ambiente deve expedir o decreto de criação, já que a proposta já está concluída, faltando apenas alguns entedimentos com o governo local que será em breve. (*) Secretário de Justiça, Paz e Ecologia dos franciscanos no Nordeste Foto: Renato Spencer/JC Imagem/11/09/2006. Portaria spu 89_2010

Comentarios (0)Add Comment

Escreva seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
smile
wink
laugh
grin
angry
sad
shocked
cool
tongue
kiss
cry
smaller | bigger

busy

Curta nossa página no Facebook