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Resumo executivo final Publicado no Jornal do Commercio, em 7.2.2012. Acima, resumo executivo do plano. Clique na barra do quadro, no último ícone à direita, para visualizar tela inteira e ESC para retornar. Uma área de 44.255 hectares do Litoral Sul de Pernambuco, protegida desde 1997 pelo governo do Estado, teve recentemente o plano de manejo concluído. O documento, de quatro volumes, determina o que é permitido e o que é proibido na unidade de conservação, que envolve quatro municípios e tem cerca de dois terços do território em terra firme e o restante no mar. Com restinga, mata atlântica, manguezal e ambientes marinhos, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe foi dividida nas seguintes zonas: de turismo e veraneio, de preservação da vida silvestre, estuarina, rural e marítima. Agora, sabemos não só o que pode e o que não pode ser feito lá, mas também em que locais, diz o secretário-executivo de Meio Ambiente de Pernambuco, Helvio Polito Filho. O plano de manejo foi encomendado pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), com recursos de compensação ambiental de obras que licenciou. Concluído em novembro, deve ser publicado por meio de portaria, nos próximos dias. A CPRH atualmente está finalizando a análise e a consulta às prefeituras para a expedição da portaria, adianta o secretário. Para cada zona, o plano de manejo aponta os usos e atividades incentivados, tolerados e proibidos. Na marítima, por exemplo, veta a extração de corais, algas calcárias, recifes, cascalho e areia. É tolerada a pesca com arpão e com rede de espera, desde que realizada por filiados às colônias de pescadores. Na zona de turismo, veraneio e lazer, é permitido o parcelamento de terrenos, desde que os lotes não sejam inferiores a 1.000 metros quadrados. O acesso à praia, como prevê lei federal, é garantido pelo plano de manejo. O documento proíbe edificações definitivas ou qualquer forma de ocupação do solo que impeçam ou dificultem o acesso público às praias e ao mar, que deverá ser garantido a cada 250 metros. O uso de agrotóxicos foi limitado e a queima sem aceiro, que é uma faixa sem vegetação que impede o fogo de se alastrar, está vetada na zona rural. É proibido o uso do fogo para limpeza de terreno ou queima da palha da cana em locais limítrofes à área de preservação permanente e fragmentos florestais, sem aceiro de 8 metros, que deve ser mantido limpo e não cultivado durante todo o ano, diz o plano de manejo. A determinação se baseia na Instrução Normativa N 007/2006 (veja abaixo), da CPRH, que disciplina as atividades florestais no Estado. Cprh in 007 06 View more documents from verasouto

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