Governo de Pernambuco denunciado por violação dos direitos humanos

A Colônia de Pescadores de Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, informa ter encaminhado denúncia ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra na Suiça, contra o Governo do Estado de Pernambuco. O documento, de caráter sigiloso, foi encaminhado ao órgão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em virtude das obras de Suape. Segundo o texto enviado, dragagens e outras intervenções têm impedido a pesca na região. Além disso, o governo expulsou os pescadores e moradores tradicionais, sem ter concluído a construção de uma agrovila, diz a denúncia. A perda da área de pesca, dos berçários marinhos e inclusive de moradias que estão sendo engolidas pelo empreendimento vem acontecendo de forma coordenada pelo governo, tanto pela empresa estatal como pelo órgão ambiental. Os custos com cuidados ambientais, compensações e indenizações são evitados, arrastando para a miséria centenas de famílias ligadas à pesca no litoral do estado, diz comunicado da colônia. As licenças expedidas pelo órgão de controle, de acordo com a denúncia, descumprem propositalmente as leis ambientais, permitindo que Suape destrua os recursos naturais em completo desrespeito aos direitos fundamentais e à proteção estabelecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de outras convenções internacionais. O documento pede a observação internacional para o caso e a apuração rigorosa pelo governo brasileiro.

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