Relatório do Código Florestal prevê remoção de áreas de risco

BRASÍLIA - Sem um acordo fechado para recompor margens de rios nas propriedades rurais do País, a reforma do Código Florestal também vai criar polêmica nas cidades. O próximo - e último - relator do projeto no Senado, Jorge Viana (PT-AC), vai prever a remoção de famílias instaladas em áreas de risco, como margens de rios e encostas de morros. O relatório será apresentado na quinta. Seria irresponsabilidade não mexer nas cidades, que abrigam 84% da população do País, justificou Viana, responsável pela última versão da reforma do Código Florestal, na comissão do Meio Ambiente. O Brasil tem tratado o tema com irresponsabilidade. Há dados da Organização das Nações Unidas mostrando que cada real investido em prevenção evita R$ 7 de gastos com reparação de acidentes, completou o senador. A ideia é obrigar que a expansão das cidades leve em conta o respeito às àreas de Preservação Permanentes (APPs). A ocupação dessas áreas é uma das causas das centenas de mortes nas enchentes do ano passado na região serrana do Rio de Janeiro Famílias já instaladas em áreas de risco terão de ser removidas aos poucos. RECOMPOSIÇÃO Mas a questão mais complicada na reforma do Código Florestal é a exigência de recomposição das àreas de Preservação Permanentes em propriedades rurais. Estudo do professor Gerd Sparoveck, da Universidade de São Paulo (USP), calcula a existência de 440 mil quilômetros quadrados de APPs já ocupadas irregularmente. A bancada ruralista se opõe à recuperação de pelo menos 15 metros às margens de rios mais estreitos. Diante da possibilidade de os aliados do agronegócio considerarem todas as áreas já ocupadas como consolidadas e anistiarem os desmatadores, os relatores do Código Florestal acenaram com mais concessões. Elas virão na forma de novas exceções à exigência de recuperação das APPs às margens de rios. De acordo com Viana, que participa da negociação, ainda há chances de um acordo no Senado. Viana e o colega Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) concordam que a fórmula acordada na Câmara não beneficia os pequenos produtores do Sul do País, que costumam ter propriedades maiores do que 4 módulos fiscais - medida que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região do País. RECURSOS Na reta final das negociações, a reforma do Código enfrenta também resistências na equipe econômica do governo Dilma Rousseff. Viana não abre mão de estímulos fiscais e financeiros aos proprietários rurais que recuperarem àreas de Preservação Permanente e de reserva legal nas propriedades. O governo tem de compreender que estamos resolvendo um problemão aqui, disse Viana, que espera ter aval do governo federal para as propostas de incentivos já aprovadas pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura no Senado. Por Marta Salomon (Agência Estado)

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