CPRH volta a licenciar cruzeiro em Noronha

Publicado no Jornal do Commercio, em 12.10.2011. Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem, 01-09-2005. A Justiça Federal derrubou a liminar que impedia a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de licenciar cruzeiros de navios transatlânticos em Fernando de Noronha. O Ministério Público Federal (MPF) havia ingressado com ação, em junho passado, solicitando que a CPRH parasse de conceder autorizações e elaborasse Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Na sentença, expedida na última quinta, a juíza Nilcéa Maggi entende que a atividade turística não é de considerável impacto ambiental. Ontem, o MPF informou que a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail vai analisar o caso para resolver se recorre da decisão. A juíza afirma que não há elemento que indique que efetivamente a CPRH não tem atuado de forma regular e lícita. Nilcéa Maggi destaca que, diante da inexistência de relevante impacto, não poderia a agência estadual exigir a elaboração de estudo ambiental prévio ao empreendedor. O MPF afirma que foi constatado o descarte de resíduos sólidos pelos transatlânticos, o que pode estar afetando a fauna e flora marinhas. Outro possível impacto dos navios é sobre as tartarugas marinhas. A empresa BCR, responsável pela operação dos cruzeiros na ilha, entrou com pedido de esclarecimento, no último mês, na Justiça Federal. O empreendimento não poderia ser prejudicado pela exigência de estudo de impacto ambiental que já está previsto no TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado entre a BCR e o ICMBio, afirmou a advogada da empresa, Ingrid Zanella. Ano passado, a BCR se comprometeu a fazer a análise, mas não chegou a desenvolvê-la porque o ICMBio, vinculado ao Ministério de Meio Ambiente, não entregou o termo de referência que indica quais procedimentos devem ser adotados no relatório. O chefe do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Ricardo Araújo, informou que o TAC foi firmado em janeiro de 2010. Uma das cláusulas previa que a empresa avaliasse qual era o sentimento dos turistas em relação aos navios na ilha. O segundo estudo analisaria os impactos econômicos, sociais e ambientais dos cruzeiros. Há um ofício indicando como ele deve ser feito e a BCR tinha recomendação para iniciá-lo mesmo sem o termo de referência. Em nota, a CPRH disse que só se pronunciaria quando recebesse a decisão da Justiça.

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