Secretária municipal de Niterói é denunciada pelo Ministério Público

RIO - O Ministério Público informou, nesta quinta-feira, que a secretária municipal de Urbanismo e Controle Urbano de Niterói, Maria Christina Figueira Monnerat, foi denunciada criminalmente por impedir investigação do órgão. Segundo a denúncia subscrita pelo titular da 4 Promotoria de Justiça de Investigação Penal, da 2 Central de Inquéritos, Cláudio Calo, a secretária deixou de atender a quatro ofícios requisitórios do Ministério Público, de 2009 a 2011, dificultando e impedindo as investigações da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói. Com isso, ela está sujeita a pena de um a três anos e multa, por cada ofício não atendido. O órgão de tutela ambiental do Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas, relacionadas com desmatamento de área de preservação ambiental localizada na Rua Noronha Torrezão, próxima aos números 141 e 149, no bairro Santa Rosa, em que estaria ocorrendo suposta destruição da mata para fins de construção de moradias irregulares, com ciência da Prefeitura de Niterói. Diante do não atendimento dos ofícios requisitórios recebidos pela secretária, foram expedidos novos ofícios reiterando os anteriores. Tendo inclusive esclarecido textualmente que o não atendimento poderia configurar prática de ato de improbidade administrativa e de crime, destacou, em nota, a Promotoria de Justiça. Em nota, a prefeitura de Niterói afirmou que a Secretaria de Urbanismo não deixou de responder ao MP Estadual, acrescentando que em 19 de agosto deste ano foi protocolado pela Procuradoria Geral do Município junto ao Ministério Público Estadual o ofício resposta n 610/PGA/2011, no qual foi informado que não será realizada a demolição das construções/residências em questão, mas será feito processo de regularização através de intervenções urbanísticas pela Secretaria municipal de Urbanismo, conforme teor do processo administrativo n 080/001922/2011. A Secretaria de Urbanismo de Niterói disse, ainda, que no momento da realização de vistoria no local não foi permitido o ingresso dos funcionários do órgão, impossibilitando o andamento do estudo que permitirá a regularização da situação urbanística no local. Ainda segundo a nota do MP Estadual, a denunciada tinha plena consciência das possíveis consequências jurídicas de sua conduta omissiva, desrespeitosa e ilegal, acrescenta outro trecho da denúncia. Com relação a este último ofício, houve a determinação de sua entrega pessoal, por intermédio do Técnico de Atos Intimatórios do MP, que requereu, ainda, que a pena-base deve ser fixada acima do mínimo legal, uma vez que a denunciada, além de ser agente público, obstaculizou por anos a adoção de medidas judiciais, demonstrando maior reprovabilidade de sua conduta (culpabilidade), ressalta a denúncia. Segundo o promotor de Justiça Cláudio Calo, outros secretários municipais de Niterói também já foram denunciados em outra oportunidade pelo MP pelo mesmo cri...

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