Medida provisória ganha emendas que podem acabar com 650 mil hectares

BRASÍLIA, DF - Parlamentares armaram uma surpresa para o plano do governo de reduzir três parques na Amazônia por medida provisória: enfiaram no texto emendas que acabam com 650 mil hectares de outras áreas protegidas. Uma extensão superior à do Distrito Federal pode ser subtraída de unidades de conservação no Pará e em Minas Gerais, que nada têm a ver com a medida provisória. Tais emendas costumam ser apelidadas de contrabando. Elas foram apensadas à MP 542, que Dilma Rousseff baixou em agosto para acomodar três hidrelétricas em Rondônia e no Amazonas cujos reservatórios se sobrepunham aos parques. A medida foi criticada por ambientalistas na ocasião. Segundo eles, só se pode alterar o limite de unidades de conservação por lei. Segundo o governo, a MP visa corrigir com urgência impedimentos legais ao funcionamento das usinas. Urgência foi exatamente o argumento usado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) para propor o contrabando que reduz de 200 mil para 71 mil hectares a área do parque nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. O parque é palco de uma disputa entre agricultores, mineradores de quartzo e diamante e o Instituto Chico Mendes, que gerencia as unidades de conservação. Há um projeto de lei de 2007, de autoria de Cunha e outros deputados mineiros, que reduz o parque em 70% para acomodar seus ocupantes. Como a lei anda em passo de tartaruga e a MP é mais ágil, fiz essa proposta, disse o deputado. Duas medidas Segundo Cunha, a área do parque, criado em 1970, sempre foi de 71 mil hectares. Isso porque o decreto de criação da unidade continha um erro: decretava uma área de 200 mil, mas só considerava 71 mil passíveis de desapropriação -ou seja, o governo permitiu a ocupação de 129 mil hectares. O Instituto Chico Mendes e o Ministério de Minas e Energia já fizeram um acordo para suspender a mineração na área, reduzir 9.000 hectares do parque e retirar lentamente os ocupantes. Eles querem a redução maior. Por que fizeram uma MP para resolver as hidrelétricas e não para a agricultura familiar?, Diz Cunha. Dois outros contrabandos são do senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Um quer reduzir em 520 mil hectares a floresta nacional do Jamanxim, Pará. A outra divide quase ao meio a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, no mesmo Estado. Uma área de 162 mil hectares seria transformada em parque nacional. A outra metade (168 mil hectares) viraria APA (área de proteção ambiental), categoria que não protege quase nada. Segundo o senador, a criação das duas unidades, em 2005, foi feita sem levantar a realidade da área, onde moram centenas de pessoas. Ele é autor de um projeto que determina que a criação de novas áreas protegidas seja aprovada antes pelo Senado. Flexa diz que, já que o governo não tem dinheiro para indenizar os ocupantes de unidades de conservação, deveria frear sua criação. A MP com os contrabandos será submetida ao plenário da Câmara nesta quinta-feira. No Senado, Flexa Ribeiro diz ter um apoio de peso a suas emenda...

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