Liberado aterro de mangue em Suape

Publicado no Jornal do Commercio, em 10.09.2011. Depois de uma intrincada discussão jurídica, que se estendeu por oito meses, as diretorias do Porto de Suape, Ibama e CPRH assinaram um Termo de Transação Judicial com o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF), estabelecendo como será o processo de supressão vegetal na área do polo naval. Na prática, isso quer dizer que os estaleiros Promar e Construcap poderão iniciar as obras de seus empreendimentos (com cronogramas atrasados em função da pendenga jurídica) e que, a partir de agora, as sanções serão mais duras nos casos de descumprimento dos acordos ambientais. Na Ilha de Tatuoca, onde está localizado o polo naval, já é possível ver a movimentação de homens e máquinas trabalhando na supressão da vegetação. Durante meses, a diretoria de Suape respondeu a questionamentos e apresentou planos para que o processo fosse destravado e o complexo não perdesse os negócios conquistados para o cluster. As discussões começaram no final do ano passado, quando o MPF ajuizou uma ação civil pública, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco, contra Suape, Ibama e CPRH. A ação pedia a suspensão do desmatamento autorizado pela Lei Estadual 14.046/2010, que previa a supressão de 508 hectares de manguezal, 166 hectares de restinga e 17 hectares de mata atlântica. Foram cinco volumes de processo e muita discussão para que parte da área do polo fosse liberada. Como Suape tinha urgência em resolver a questão sob pena de perder investimentos importantes, solicitou ao MPF que autorizasse a supressão em 20% da área total, terreno suficiente para abrigar cinco das principais empresas do polo naval. O MPF negou e só autorizou a supressão em 13% da área'', conta o chefe da procuradoria do Ibama em Pernambuco, Geraldo Campos. Ele explica que a diferença entre o Termo de Transação Judicial e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é que o primeiro não se trata de um mero procedimento administrativo. Se a diretoria de Suape descumprir o que ficou acordado vai pagar uma multa de R$ 2 milhões e será impedida de aprovar a implantação de qualquer outro empreendimento, diz. O endurecimento da regra também vale para a CPRH, que será multada em R$ 100 mil, caso não promova a fiscalização na área ou licencie empreendimentos não autorizados. Com a liberação de parte da área, a estimativa é que o Estaleiro Promar corra para começar as obras do empreendimento. A empresa tem contrato de US$ 536 milhões com a Transpetro para a construção de oito navios gaseiros. Quando esteve em Pernambuco no início do mês passado, o presidente da estatal, Sérgio Machado, demonstrou preocupação com o cronograma do estaleiro. O diretor de Novos Negócios do Promar, Dail Cardoso, foi procurado pela reportagem do JC para comentar sobre a liberação da área, mas não quis se pronunciar.

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