Parecer não põe fim a divergências sobre projeto de lei

BRASÍLIA - O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou na terça (31) seu parecer sobre o Código Florestal e as poucas alterações que fez no texto aprovado na Câmara não foram suficientes para acabar com as divergências entre ruralistas e ambientalistas. Um dos principais pontos de discórdia é a decisão do relator de dar maiores poderes para que estados e municípios decidam sobre a proteção das florestas. Para os ambientalistas, essa decisão enfraquece a legislação ambiental, que ficaria mais sujeita a pressões políticas locais. Outro ponto polêmico mantido no texto é o artigo que permite que desmatamentos feitos em áreas sensíveis, como margens de rios e topos de morros (as àreas de Preservação Permanente, APPs), sejam mantidos desde que tenham sido feitos até julho de 2008 para fins agropecuários. Essa previsão foi incluída na Câmara pelo PMDB, partido de Luiz Henrique, causando racha na base do governo. No texto, o senador incluiu conceitos do que é utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, detalhando o que pode ser feito numa APP. No texto de Aldo, não estavam estabelecidos esses conceitos. Ao listar o que é de utilidade pública, o relator citou, além de atividades de segurança nacional, obras de saneamento, de transporte, energia, mineração e telecomunicações, e obras em estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas. A inclusão dessas obras visa à realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas do Rio, em 2016. Texto de Evandro Éboli e Catarina Alencastro (Agência Globo)

Comentarios (0)Add Comment

Escreva seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
smile
wink
laugh
grin
angry
sad
shocked
cool
tongue
kiss
cry
smaller | bigger

busy

Curta nossa página no Facebook