Procuradoria entra com a 11 ação para tentar barrar Belo Monte

RIO - O Ministério Público Federal no Pará ajuizou nesta segunda-feira a 11 ação civil pública onde questiona o licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na semana passada, em meio a meses de polêmica, o Ibama concedeu a licença para instalação da usina à Norte Energia. A Procuradoria pede a suspensão da licença de instalação concedida para o início das obras e aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos. Ela sustenta que parecer técnico do próprio Ibama sobre as obras preparatórias aponta que 40% das condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas pela Norte Energia. O Ibama concedeu a licença mesmo assim, criando conceitos inexistentes na lei ambiental: condições 'em cumprimento' ou 'parcialmente atendidas'. A Norte Energia não iniciou, por exemplo, as obras de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra, mas apresentou um projeto para concluí-las em março de 2012. Em vez de considerar a condicionante não atendida, o Ibama considerou que está 'em cumprimento', argumenta a Procuradoria. A criação de conceitos tão flexíveis e elásticos para questões tão graves serve ao interesse apenas da Norte Energia, que naturalmente busca apressar o início das obras sem precisar despender tantos recursos em ações preparatórias. Mas não serve em absoluto ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos, sustenta ainda o MPF, na ação. Também na semana passada, a Anistia Internacional fez coro com a OEA nas críticas e pediu a suspensão da barragem de Belo Monte. Da Agência Globo. Acima, vídeo de manifestação em Salvador (BA).

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