Corte de mata descumpre legislação

Publicado no Jornal do Commercio, em 9.6.2011. Fotos: Clemilson Campos, JC Imagem. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizou o desmatamento de três hectares de Mata Atlântica em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, sem que a obra fosse decretada de utilidade pública ou de interesse social, como determina a legislação federal. O corte, para a ampliação do Cemitério Morada da Paz, foi consentido mediante a assinatura de um termo de compromisso em que a empresa, do Grupo Vila, de São Paulo, garante repor área de mesmo tamanho, em três anos. As primeiras mudas foram plantadas ontem de manhã, na Estação de Tratamento de Esgoto da Compesa, no Janga, em Paulista. A área, de 55 hectares, não é cercada e sequer tem portões. Um funcionário da Compesa, que pediu para não ser identificado, disse que o gado de moradores da região costumar pastar no local. Do jeito que boi gosta de folha fresca, essas mudas não vão durar muito, declarou. A exigência do decreto é feita pela Lei N 11.428, de 22 de dezembro de 2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, e pelo Código Florestal, de 1965, que embora se encontre em revisão no Congresso Nacional, está em vigor. A diretora de Recursos Florestais e Biodiversidade da CPRH, Vileide de Barros Lins, alega que não foi preciso decretar a obra de ampliação do cemitério como de utilidade pública ou interesse social. Essa exigência se aplica apenas para Áreas de Preservação Permanente (APPs), argumenta. Para a advogada Liza Baggio, especialista em direito ambiental, é necessário, sim, o decreto estadual. No meu entendimento da lei, a supressão da Mata Atlântica pode ser licenciada pelo Estado, mas depois que a área a obra em questão seja decretada por lei como de utilidade pública ou interesse social. A autorização, de número 04.11.02.001930-7, tem prazo de validade até 26 de fevereiro de 2012. Já o termo de compromisso, de número 05/2011, estabelece o plantio de 5 mil mudas de espécies de Mata Atlântica. Em nota à imprensa, o gerente de Cemitérios e Funerárias do grupo, Heber Vila, explica que a atuação da empresa está diretamente ligada à preocupação com o meio ambiente, assim como à necessidade de se adequar à legislação ambiental. Reflorestar é um dever nosso, mas que faremos com muita dedicação e cuidado, afirma. Nota do blog: o Gupo Vila é do Rio Grande do Norte, e não de São Paulo.

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