ONGs apontam 19 falhas no projeto de lei

CUIABÁ, MT - Uma nota técnica assinada pelo movimento SOS Florestas, que reúne sete ONGs (entre as quais Greenpeace e WWF Brasil) aponta 19 falhas na proposta do novo Código Florestal e afirma que o texto incentiva novos desmatamentos e permite uma isenção quase generalizada aos infratores ambientais. O movimento afirma que, nos termos aprovados pela Câmara, o novo código abrirá brechas para a intensificação das ameaças sobre florestas, nascentes, morros, beiras de rio e manguezais. A lei dificultará o controle por parte dos órgãos ambientais, diz a nota. Ao considerar como área rural consolidada desmatamentos ocorridos até julho de 2008, o código abrirá caminho para legalizar mais de 40 milhões de hectares derrubados na Amazônia e no Cerrado após 1998, afirma. Entre as brechas está o caso das propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, de acordo com a região), que ficarão dispensadas de recompor áreas de reserva legal desmatadas. A proposta, apontam os ambientalistas, não prevê limites temporais para impedir que agricultores se enquadrem nos critérios da isenção. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, disse que a proposta prevê critérios claros para a dispensa de recomposição de reserva legal entre elas, a impossibilidade de obtenção do benefício por meio do fracionamento de áreas maiores. Sobre a polêmica anistia, Rebelo disse que a suspensão condicionada das multas já estava prevista em decreto assinado em 2008 pelo então presidente Lula. Por Rodrigo Vargas (Folhapress)

Comentarios (0)Add Comment

Escreva seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
smile
wink
laugh
grin
angry
sad
shocked
cool
tongue
kiss
cry
smaller | bigger

busy

Curta nossa página no Facebook