Acordo sem aval do governo libera 420 mil km de áreas protegidas

BRASÍLIA - Uma extensão de terra equivalente a quase duas vezes o Estado de São Paulo - 420 mil km² - de áreas às margens de rios e nas encostas de morros terá a ocupação liberada para o agronegócio em consequência do acordo celebrado na quarta, 18, entre parte da base governista e da oposição para a reforma do Código Florestal. A previsão é que o acordo, fechado à revelia do governo, seja votado no plenário da Câmara na terça-feira, 24. O impacto da reforma do Código Florestal já começa a ser dimensionado pelo governo federal e é considerado desastroso, sobretudo pelo dispositivo que mantém as atividades que ocupam àreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até 2008. As consequências imediatas foram calculadas com base em estimativas dessas áreas de proteção que já sofreram desmatamento no País. Na quinta, 19, o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tentou minimizar o impacto da proposta. Argumentou que o governo federal e os estaduais poderão, por meio de planos de regularização ambiental, estabelecer quais àreas de Preservação Permanentes já ocupadas terão de ser recuperadas, isto é, aquelas onde há risco de erosão do solo ou de danos aos rios. Mas a Casa Civil avalia que a proposta da base governista e da oposição não somente libera da recuperação as áreas já ocupadas, mas poderá colocar em risco a manutenção de outros 600 mil km² de APPs que ainda detêm vegetação nativa às margens de rios e encostas de morros. VETO O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acenou hoje com a possibilidade de veto presidencial. Essa possibilidade, o entanto, foi ironizada por Rebelo. O que o governo federal fará com isso, como disse o conselheiro Acácio, são consequências que vêm sempre depois, disse, citando o personagem que só diz obviedades, do escritor português Eça de Queiroz. A Casa Civil avalia alternativas ao veto. O artigo que libera a ocupação nas APPs, por exemplo, também trata de casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, temas com os quais o governo havia concordado. Isso cria dificuldades para o veto. De qualquer forma, após a votação na Câmara, o projeto segue ao Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso as regras acertadas pelos líderes sejam mantidas, o resultado representará uma grande derrota política do governo, imposta por parte de sua base de apoio, além de uma situação complicada para Dilma diante dos compromissos assumidos na campanha eleitoral de vetar a redução das chamadas APPs. Além da última proposta acordada ontem entre aliados do governo e a oposição, o Planalto critica mudanças de última hora feitas por Rebelo antes de submeter seu texto ao plenário da Câmara, na semana passada. Entre as mudanças estão a possibilidade de médias e grandes propriedades se beneficiarem da dispensa de preservar a vegetação nativa em parcela dos imóveis de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares) - a reserva legal -, já que o mecanismo que...

Comentarios (0)Add Comment

Escreva seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
smile
wink
laugh
grin
angry
sad
shocked
cool
tongue
kiss
cry
smaller | bigger

busy

Curta nossa página no Facebook