A emergência do Código Florestal

Por João Arnaldo Novaes Vivemos um momento delicado do debate sobre o projeto de reforma do Código Florestal. A votação deve ocorrer esta semana na Câmara dos Deputados. O risco de sua aprovação é a ameaça de um enorme retrocesso na gestão ambiental brasileira. O Código Florestal é de 1965 (Lei 4.771/65), mas apenas nos últimos anos passou a ganhar efetividade. Com o amadurecimento da gestão ambiental e principalmente após a publicação do Decreto 6.514 em 2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, várias iniciativas de órgãos ambientais e do Ministério Público buscaram dar cumprimento à Lei. A punição a proprietários ilegais, com embargo de áreas irregulares e multa pelo não averbamento da área de reserva legal, desencadeou a reação e a mobilização dos grandes ruralistas. Assim, uma forte articulação da bancada ruralista no Congresso Nacional vem, desde o início de 2010, investindo toda sua força política para aprovar a alteração de normas do Código Florestal, que são essenciais ao meio ambiente. O objetivo é ampliar suas fronteiras agrícolas, avançando sobre as áreas destinadas a preservação de remanescentes florestais e de sua biodiversidade. Entre as medidas propostas pelos ruralistas está a anistia pelos desmatamentos ilegais ocorridos até 2008, a diminuição da faixa de preservação permanente na margem de cursos d água e a isenção da reserva legal para áreas com até 400 hectares. O projeto de reforma tenta unir as forças do fazendeiro que desmatou e quer legalizar o crime, com aquele que ainda não desmatou tudo e está contando as horas para passar o trator sobre a vegetação que ainda resta de reserva legal, margens de rios e nascentes, topos de morro e encostas. Ainda tem outro que está se preparando para comprar terras cobertas por florestas só para desmatá-las e jurar que o desmatamento ocorreu antes de 2008. Aí ele legaliza a área e depois ele vende por uma fortuna para um grande fazendeiro. Seria uma corrida para desmatar, alegar que desmatou antes de 2008 e requerer anistia. Na primeira semana de maio a direção do IBAMA declarou que somente a expectativa da mudança na lei já provocou aumento do desmatamento da Amazônia no primeiro trimestre de 2011. Uma tática utilizada pelos defensores do projeto de reforma é demonstrar situações conflituosas ou aparentemente incompatíveis para o cumprimento do atual Código Florestal. Porém, em situações específicas, em que a aplicação irrestrita das normas do atual Código seja inviável, a legislação em vigor já prevê competência ao CONAMA para formular normas específicas para cada caso. Além disso, o atual Código já prevê a servidão florestal, que é uma forma do proprietário rural compensar o uso da área de reserva legal em outro local, quando o imóvel já esteja otalmente ocupado pela atividade agropecuária. O fato é que o Brasil pode dobrar sua produção agrícola apenas utilizando as áreas já desmatadas que hoje estão improdutivas. Com o avanço tecnológico poderemos multiplicar a produçã...

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