Votação de projeto que altera Código Florestal será na próxima semana

BRASÍLIA - O governo conseguiu adiar para a próxima semana a votação da reforma do Código Florestal, marcada paraa quarta, dia 4 Não houve acordo para dois pontos importantes do texto do relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O parlamentar não quis abrir mão de isentar proprietários de até quatro módulos fiscais de terra (de 20 a 400 hectares) de recompor a reserva legal desmatada além do que a lei permite. A medida seria estendida a proprietários com áreas maiores, que também estariam liberados de reflorestar em quatro módulos de suas fazendas. O governo só concorda com a permissão para que os agricultores familiares sejam isentos da medida. Além disso, Aldo defende a manutenção de áreas consolidadas de plantações e pastos hoje localizadas em àreas de Preservação Permanente (APPs). O governo admite considerar alguns casos, mas desejava ter uma lei restritiva e, depois, regulamentar algumas exceções caso a caso, via decreto presidencial. Aldo discorda dessa estratégia por achar que traz insegurança aos produtores. ; O Código Florestal é um tema que envolve uma parcela considerável da população. ê um tema que não pode ter vencedores e vencidos. Enquanto houver possibilidade de pactuação, vamos trabalhar por ela. ê o último esforço que estamos construindo ; disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ao anunciar o adiamento, decidido após longa reunião com os líderes dos partidos da base e o relator. Presente à reunião, que também contou com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e um representante da Casa Civil, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse estar confiante em um acordo na próxima semana. O governo discorda ainda de um terceiro ponto proposto por Aldo: que o perdão das multas dos infratores ambientais se dê em troca da adesão a Programas de Regularização Ambiental que poderão ser formulados pelos estados. Para o Executivo, o programa deve ser federal. Na noite da terça (3), após reforçar a decisão de votar o projeto durante todo o dia, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), abriu a sessão para anunciar o adiamento e franquear a palavra aos deputados. Mesmo contrariados, os líderes ruralistas evitaram fazer críticas duras ao governo. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou:; Não fiquem frustrados e não imaginem que foi uma perda a não votação neste momento. O prazo mostra capacidade de diálogo. Enquanto o governo anunciava o adiamento da votação, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), informava a representantes do agronegócio e a presidentes de federação, que aguardavam a decisão no Salão Verde da Câmara, que o texto só seria votado na próxima semana. Ela pediu paciência aos ruralistas. Nos próximos dias, os negociadores do código terão de discutir como deixar claro no texto o que vai acontecer com quem produz alimentos em topos de morro, encostas e margens de rios, áreas consideradas de extrema importância ambiental (APP). Atualme...

Comentarios (0)Add Comment

Escreva seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
smile
wink
laugh
grin
angry
sad
shocked
cool
tongue
kiss
cry
smaller | bigger

busy

Curta nossa página no Facebook