Código Florestal, de 1965, nunca foi cumprido

Publicado em 3.5.2011, no Jornal do Commercio. A averbação da reserva legal - a porção de 20% da área da propriedade rural que deve ser mantida com a vegetação nativa - é outro aspecto da alteração do código que tem reflexos em Pernambuco. Determinada desde 1965, a norma nunca foi cumprida. Em 2008 foi editado decreto determinando que até novembro daquele ano os proprietários averbassem suas reservas. Um novo decreto estendeu o prazo para novembro de 2010 e, agora, o limite é junho de 2011. Em função disso, alguns órgãos ambientais não estão multando. Essa é outra questão que o projeto de lei de reforma do código se propõe a resolver, relata a especialista em direito ambiental Lizza Bagio. O projeto não altera o percentual, isto é, depois da votação os proprietários terão que, enfim, recompor a área de reserva legal e registrá-la em cartório. Em Pernambuco, mais de 90% do que resta da Mata Atlântica se concentra nas usinas de cana-de-açúcar, segundo o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan). Nenhuma delas tem reserva legal, de acordo com a CPRH. A Câmara decidiu adotar esquema especial de segurança para a votação do novo código hoje e amanhã. Só terão acesso ao plenário e às galerias pessoas credenciadas pelos líderes partidários.

Comentarios (0)Add Comment

Escreva seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
smile
wink
laugh
grin
angry
sad
shocked
cool
tongue
kiss
cry
smaller | bigger

busy

Curta nossa página no Facebook