Ministra admite prorrogação de prazo para regularização de terras

BRASÍLIA, DF - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça que há a possibilidade de nova prorrogação do prazo concedido aos proprietários para regularização e averbação de suas terras com reserva legal, que venceria em junho deste ano. A possibilidade adiaria a votação do Código Florestal na Câmara, como forma de construir um texto de consenso. Segundo a ministra, o pedido foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e por isso haverá um diálogo dentro do governo nesse sentido. Temos que ter todas as condições necessárias para votar um bom texto. E a condição necessária eventualmente pode envolver prazo para amadurecer um bom texto. Então esse é o processo que vamos avaliar. Esse [a prorrogação do prazo] foi um pedido que ele [MARCO MAIA]me fez e nós não temos dificuldade em avaliar essa solicitação, afirmou a ministra. Esse prazo para a averbação das terras já foi prorrogado outras duas vezes. Além do encontro com Maia, Izabella Teixeira teve reuniões hoje na Câmara com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e com deputados do PT. Ela trabalha, junto com os ambientalistas, para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) não seja aprovado ainda este mês. Aldo é acusado pelos ambientalistas de beneficiar os agricultores. Uma das principais críticas é a possibilidade de redução das APPs (áreas de preservação permanentes) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros. A ministra não quis falar sobre isso. Disse apenas que as conversas de hoje não passaram por aí e fazem parte de um processo político. Afirmou ainda que o ministério não é contra qualquer produção agrícola, qualquer produção sustentável e está trabalhando para beneficiar o meio-ambiente e os agricultores. Ressaltou também que não quer que o Congresso aprove um texto que eventualmente dê mais insegurança político para o produtor. Por Maria Clara Cabral (Folhapress)

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