Justiça proíbe agrotóxico em plantação próximo a represa

Publicado em 26.01.2011, no Jornal do Commercio. Numa decisão inédita no Estado, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, um juiz proibiu o uso de agrotóxicos em plantações no entorno de represa destinada ao abastecimento humano. O titular da comarca de Carnaíba, a 436 quilômetros do Recife, concedeu liminar favorável à prefeitura, que em dezembro recebeu denúncia do uso de veneno no cultivo de tomate às margens da Barragem do Chinelo, vinculada à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A decisão é de 11 de janeiro, um dia após o juiz José Carvalho de Aragão Neto receber o pedido de liminar. O risco de contaminação da água era iminente e a população da área urbana de Carnaíba depende do abastecimento dessa barragem, justifica o magistrado. Aragão Neto destaca que a decisão não proíbe o plantio de tomate, apenas o uso de veneno. Se for cultivo orgânico não tem problema, considera. Os produtores, que ocuparam uma área de quatro hectares a 50 metros das margens, recorreram da decisão, mas, no dia 20, o tribunal negou o pedido. Na última sexta, os réus vieram aqui e disseram que retiraram bombas de irrigação, mangueiras, tudo. Um oficial de justiça confirmou que eles desistiram. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, conta que recebeu a denúncia de moradores do entorno da barragem. Nossa equipe de meio ambiente foi ao local, constatou os danos e decidimos entrar com o pedido de liminar. Uma das embalagens de agrotóxicos apreendidas mostrava que o produto devia ser usado a 500 metros de distância de mananciais. A plantação de tomate estava a apenas 50 metros, declara o prefeito. Antes de iniciar o plantio de tomate, agricultores desmataram a área e passaram um trator para preparar o solo. Eles arrendaram um terreno em outubro. Dois meses depois, recebemos a denúncia, lembra o diretor de Meio Ambiente de Carnaíba, José Ivan Pereira. Além de proibir o uso de venenos, o juiz estipulou multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão fosse descumprida. Também questionei se eles tinham autorização para bombear a água da barragem, complementa o juiz. DEFESA Na defesa, os agricultores apresentaram o artigo 3 da Resolução 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esse artigo não permite utilização de veneno nas margens de reservatórios. Pelo contrário, diz o magistrado. O reservatório, construído na década de 70, tem capacidade para acumular 3.453.800 metros cúbicos de água. É usado por metade da população de Carnaíba, que tem 18.533 habitantes e a economia baseada na produção de milho, feijão e mandioca. A Compesa, responsável pela represa, não cercou a área nem desapropriou e indenizou os moradores. A companhia esclarece que hoje vai acionar o Ministério Público para resolver a questão dos plantadores. Como não tem poder de polícia, a Compesa alega não poder retirar os agricultores da área. Veja abaixo infográfico da equipe de Arte do Jornal do Commercio. Clique em MENU e em VIEW FULLSCREEN para visualizar e ESQ para re...

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