Nota dos ambientalistas de PE sobre a participação do Partido Verde no Governo do Estado

Vinte entidades não-governamentais ligadas à área ambiental divulgaram, na tarde desta quarta-feira, nota pública externando o que esperam da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que teve sua criação anunciada pelo governador reeleito Eduardo Campos. Abaixo, a nota na íntegra. 1. O anúncio relativo à criação de uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente sinaliza para uma possível mudança de postura no trato das questões ambientais e eleva positivamente as expectativas da sociedade civil organizada, já que estas constituíram-se num dos pontos mais críticos no último governo. 2. Com este passo, o governador Eduardo Campos contempla pelo menos uma reivindicação dos segmentos ambientalistas pernambucanos, notadamente a de que o meio ambiente e as questões ambientais assumam identidade e estrutura próprias no novo período de governo que se inicia. 3. Os entendimentos no sentido de que o Partido Verde acompanhe o atual governo, na qualidade de gestor da referida Secretaria de Meio Ambiente, vêm sendo atentamente acompanhados por nós, por razões óbvias no que respeita à sua especificidade programática, relativamente às questões envolvendo políticas de desenvolvimento sustentáveis. 4. Opinamos que o chamamento ao PV implica no interesse do governo em absorver, como política de Estado, parte de suas propostas programáticas. Tal interesse, para se consolidar, significa a disponibilização de todos os necessários instrumentos de gestão ambiental, imprescindíveis à implementação dessas novas políticas que o governo está se dispondo a incorporar. 5. Assim, a fim de contribuir na construção de um diálogo progressivo entre a coletividade, os ambientalistas, empreendedores e os gestores dos recursos naturais no estado de Pernambuco, entendemos que devem ser considerados os seguintes pontos: a) A nova Secretaria, para funcionar e cumprir o seu papel, deve incorporar e garantir, essencialmente entre suas funções, a gestão dos processos de licenciamentos ambientais, passando a CPRH a constituir um órgão subordinado à sua estrutura. b) O Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA, deve ser imediatamente reformulado, no sentido de que seus critérios de paridade e suas atribuições sejam modificados e que passem de fato a refletir o espectro da diversidade sócio-ambiental existente no estado. c) Estabelecimento de um Cronograma Ecológico destinado a sanar todo o Passivo sócio-ambiental à descoberto no estado. d) Ordenamento da Zona Costeira do Estado de Pernambuco. e) Instituição de um Fundo Financeiro Ambiental, destinado ao financiamento das políticas ambientais f) Criação imediata das Unidades de Conservação já previstas, bem como a ativação e efetivação de meios de recuperação e proteção das já existentes g) Entre outros não menos importantes pontos Finalizamos afirmando que, na qualidade de membros da coletividade e ativistas ambientais, alimentamos esperanças no atual desdobramento dos entendim...

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