Audiência dia 13, na Assembleia Legislativa, debate venda de mangue pela Marinha

Publicado em 04.12.2010, no Jornal do Commercio. Texto: Cleide Alves, da Editoria de Cidades. Foto: Marcos Michael /JC Imagem, 11.11.2004 A venda do terreno da antiga Estação Radio Pina, que abriga uma das maiores áreas de manguezal urbano do mundo, entrou na pauta de debates das Comissões de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados marcaram audiência pública para discutir o assunto no próximo dia 13, oito dias antes de a Marinha do Brasil abrir as propostas apresentadas na licitação para compra da área, localizada entre os bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira. Vamos pedir esclarecimentos e para isso convocaremos a Marinha, a prefeitura, a representação local do Serviço de Patrimônio da União, o Ministério Público e demais entidades envolvidas no assunto, diz a deputada e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, Ceça Ribeiro (PSB). A audiência pública será às 10h, no auditório do prédio anexo da Assembleia, no Centro do Recife. No entendimento da deputada, a Marinha do Brasil tem obrigação de proteger o manguezal, pois o lugar é considerado Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal, lei federal em vigor desde 1965. Já tivemos muita destruição de mangue em Pernambuco, destaca Ceça Ribeiro. O vereador Daniel Coelho (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife, solicitou a assessores o levantamento de todas as leis (federal, estadual e municipal) já existentes que garantem a proteção do manguezal. Faremos reunião da comissão na próxima quinta-feira, para discutir o problema, já com esse material em mãos. Então, poderemos definir ações, afirma Daniel Coelho. Quarta-feira passada, a Prefeitura do Recife assinou decreto confirmando o lugar como unidade de conservação da natureza e criando regras para ocupação da área, agora denominada Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro. Não é permitida a construção de moradias no terreno. Qualquer edificação a ser erguida deve servir apenas de apoio a atividades de pesquisa científica. O empreendedor que vencer a licitação aberta pelo 3 Distrito Naval, com sede em Natal, e adquirir o imóvel, terá de respeitar todas as restrições previstas. O Parque dos Manguezais ocupa um terreno de 320,34 hectares, sendo 225,82 hectares compostos de mangue. A Marinha do Brasil, proprietária de quase 70% da área, colocou 248 hectares à venda, na forma de permuta, no valor de R$ 51 milhões. Quem vencer a licitação não vai pagar em dinheiro. Terá de demolir residências na vila naval de Natal e depois construir prédios no mesmo local, para moradia de suboficiais e sargentos. O pacote inclui, ainda, a construção de casas para oficiais nas cidades de Fortaleza, Maceió e Olinda. O Centro Escola Mangue, de Brasília Teimosa, Zona Sul do Recife, mantém abaixo-assinado contra a venda do manguezal neste endereço.

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