Observatório do Clima prevê impacto de reforma do Código Florestal

BRASÍLIA - Um estudo divulgado nesta terça pelo Observatório do Clima, entidade que reúne diversas ONGs ambientalistas, concluiu que, se o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal, for aprovado, há um risco potencial de o Brasil não cumprir suas metas de redução de emissões de gases do efeito-estufa. Segundo o estudo, caso os pequenos agricultores sejam desobrigados de preservar o percentual hoje exigido por lei de suas terras, a chamada reserva legal, 25,5 bilhões de toneladas de CO2 seriam emitidos na atmosfera. Este volume de gás carbônico significa um aumento de mais de treze vezes sobre as emissões totais do país em 2007, incluindo a poluição causada pelo desmatamento, agricultura, indústria e energia. Este é o cenário mais pessimista avaliado, no qual 100% da reserva legal dispensada será transformada em pasto. Os outros cenários considerados foram o de apenas 25% da reserva legal ser convertido em pastagem no qual o país emitiria 6,2 bilhões de toneladas de CO2. Este é o cenário otimista. No intermediário, com 50% da reserva legal convertidos em pastagem, seriam geradas 12,5 bilhões de toneladas de CO2. ; O país tem se esforçado nos últimos anos para reduzir o desmatamento e colocou em lei o compromisso de reduzir suas emissões. Paralelamente, o substitutivo do deputado, se aprovado, pode impactar negativamente nessas metas ; afirmou André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima. O compromisso do governo brasileiro assumido em Copenhague, durante a última Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-15), é de reduzir as emissões entre 36% e 39% até 2020, com relação ao que deverá ser emitido daqui a dez anos. Isso quer dizer que, em vez de emitir 2,7 bilhões de toneladas anuais naquele ano, o Brasil terá de emitir 1,7 bilhão de toneladas. O outro ponto capaz de ameaçar os esforços brasileiros, de acordo com o documento, é a redução das àreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. O relatório de Aldo, já aprovado na Comissão Especial da Câmara que discutiu o assunto, prevê a diminuição dos atuais 30 metros de mata ao lado dos rios para 15 metros. Vale para rios com menos de 5 metros de largura. Com a medida, o país emitiria 570,9 milhões de toneladas de CO2 a mais. O estudo parte do princípio de que esses 15 metros a menos de mata serão convertidos em pastagem. O Observatório do Clima argumenta que o relatório não foi baseado na ciência, que especialistas da área não foram ouvidos e que é preciso que a discussão seja retomada do zero. ; Chama a atenção uma série de manipulações equivocadas do substitutivo (de Aldo Rebelo). As alterações propostas não têm base científica ; afirma Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Programas Temáticos da WWF. Ele afirmou que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) não corrobora o texto do parlamentar comunista. Por Catarina Alencastro (Agência Globo)

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