Refugiados ambientais expulsos por ordem judicial

Frei Sinésio Araújo * As duas últimas famílias das 53 remanescentes da comunidade tradicional do estuário do Rio Sirinhaém, Litoral Sul de Pernambuco, através de sentença judicial movida pela empresa foreira do ramo do açúcar, melancolicamente terão que deixar o seu habitat natural após 12 anos de disputa judicial. Tudo isso poderia ser resolvido se prevalecesse o bom senso e as inverdades amplamente divulgadas sobre a reserva extrativista (Rexex), que está à espera da publicação do decreto do Ministério do Meio Ambiente, com a aquiescência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A primeira inverdade foi a divulgação da suposta existência de petróleo na costa pernambucana, fato esse desmentido pela divulgação de uma pesquisa realizada em nosso litoral por uma empresa do ramo. A segunda inverdade era de que a reserva extrativista iria dificultar a instalação de empresas num raio de 10 quilômetros de influência. Não é verdade, pois todo e qualquer empreendimento, independentemente da existência da reserva extrativista, tem que passar por um licenciamento. Fato esse já esclarecido na audiência pública realizada em agosto de 2009, pelos técnicos do ICMBio. A terceira inverdade é em relação à zona de amortecimento que será definida pelo órgão ambiental, em comum acordo com as partes envolvidas. Posso adiantar que em nada inviabilizará a atividade econômica ou trará qualquer prejuízo. Fazemos política ambiental ouvindo as partes e com muito bom senso. A quarta inverdade foi afirmar que o ICMBio não ouviu as partes. Consta no relatório depoimentos de todos os setores e instituições envolvidas. Diante do exposto, chego à conclusão de que o motivo que dificulta a criação da reserva extrativista é meramente político. E que isso tem ocasionado gravíssimas violações dos direitos humanos e ambientais da comunidade tradicional dos pescadores, que estão sendo tangidos a têm engrossado as fileiras dos refugiados ambientais de Pernambuco, a exemplo dos atingidos pelas enchentes. Termino este artigo manifestando toda minha solidariedade à comunidade tradicional e de modo especial a Maria Nazareth dos Santos, que com muita dignidade e altivez soube enfrentar de cabeça erguida tal situação adversa. Esperamos que, passada a ressaca eleitoral, o governo do Estado aceite a publicação do decreto ministerial de criação da Resex com urgência, pois é o desejo dos pescadores, do movimento ambientalista, das pastorais sociais da CNBB e das pessoas de boa vontade que apoiam essa causa gestada no gerenciamento econômico, ecológico e costeiro iniciado em 1998. * Secretário de Justiça, Paz e Ecologia dos frades do Nordeste.

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