Legislação limita avanço na inovação científica da biodiversidade

SÃO PAULO - Com vasta riqueza em espécies de plantas e animais, o Brasil pouco avança na inovação científica a partir da biodiversidade. Para empresas e pesquisadores, o maior entrave é a atual legislação para coleta e exploração de recursos genéticos. Ninguém envolvido com a questão defende liberdade absoluta para pegar e usar espécies da natureza em pesquisas ou para criar produtos, como remédios e cosméticos. Mas academia e indústria avaliam que a medida provisória que regula o acesso à biodiversidade, em vigor desde 2001, é problemática. A legislação atual é uma barreira à pesquisa aplicada e à pesquisa pura, diz Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos da Natura. O gerente técnico científico da Aché Laboratórios, Emerson Queiroz, considera a lei de tamanha complexidade que desestimula o aproveitamento desses recursos, dada a dificuldade de se obter autorização para acessar e pesquisar os recursos genéticos. Ele dá um exemplo concreto. A legislação exige que antes do desenvolvimento do produto se efetive um contrato de repartição de benefícios - para pagar comunidades tradicionais, como índios, que já utilizem a planta ou animal analisados. Ocorre que os estudos de desenvolvimento de fármacos são de longa duração, possuem elevado custo e apenas uma pequena fração chega ao mercado. Assim, o eventual pagamento deveria incidir apenas no produto efetivamente desenvolvido e comercializado, argumenta. Segundo empresas, a situação não é muito melhor no resto da América Latina. Apenas a Colômbia está interessada em aperfeiçoar seu marco regulatório, diz Gutilla. No Hemisfério Norte, as leis são mais simples - mas muitos países já não têm florestas nem diversidade de espécies. Ainda não existe um país que conseguiu estabelecer um sistema jurídico adequado e justo, afirma Queiroz. Os cientistas reclamam que são vistos como biopiratas e criticam principalmente o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), que avalia e autoriza projetos que necessitam de coleta de materiais. Da forma como está, somos todos ilegais, diz Vanderlan Bolzani, vice-diretora da Agência Unesp de Inovação. Ela, que é da área de química, conta que desistiu de seu último projeto após não conseguir autorização para fazer novas coletas. É muito mais fácil um estrangeiro vir ao Brasil e levar pequenas amostras, que são suficientes para estudar, e patentear lá fora um composto da nossa flora. Em 2008, o governo se comprometeu com os cientistas a resolver a questão. Um projeto de lei foi elaborado e passou pelos Ministérios do Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e pela Casa Civil. Mas nunca chegou ao Congresso. Gutilla lamenta que o País tenha ido à COP-10 da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Nagoya, com a lacuna. A reunião pretende firmar compromissos para garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade nos próximos dez anos. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente, que detém a presidência do Cgen, afirmou que não tem resposta às crítica...

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