ES pode entrar com ação contra Petrobras sobre impasse em licitação

RIO - O governo do Espírito Santo estuda a possibilidade de entrar com ação judicial contra a Petrobras, se a estatal mantiver sua decisão de exigir licença ambiental emitida pelo Ibama para os estaleiros que disputam a licitação de 28 sondas de perfuração de áreas petrolíferas. O estaleiro Jurong, de Cingapura, tem aprovado no Estado projeto para a construção de um estaleiro de grande porte e está disputando a licitação que, segundo cálculos do mercado, beira US$ 30 bilhões Segundo o procurador geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, a exigência traz insegurança jurídica aos investidores que possuem licença ambiental emitida por órgãos competentes estaduais. Causa indignação, porque contesta a veracidade dos órgãos ambientais estaduais. O Espírito Santo se sente altamente prejudicado com esta atitude, afirmou, em entrevista à Agência Estado. Segundo a Petrobras, foi adotada a estratégia de solicitar uma confirmação do Ibama para as licenças de instalação e de operação emitidas aos estaleiros existentes e os que estão projetados para serem construídos para evitar questionamentos jurídicos futuros e também para padronizar o licenciamento, já que alguns concorrentes possuíam a licença do Ibama e outros não O procurador lembrou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevê a necessidade de a licença ambiental ser emitida pelo Ibama apenas em casos de regiões limítrofes entre Estados, em áreas de preservação ambiental e quando a área envolve mar territorial. Os dois últimos casos se aplicam ao estaleiro projetado pelo consórcio OAS/Odebrecht/UTC, na Bahia, e o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), no Porto Suape, em Pernambuco. Os demais cinco concorrentes que apresentaram propostas estão recorrendo ao Ibama para validar suas licenças emitidas por órgãos estaduais. Conforme a Agência Estado apurou, a dez dias da abertura das propostas para a licitação, nenhum dos cinco grupos que concorrem pela encomenda bilionária conseguiu o documento do Ibama. O Brasfels teria hoje uma audiência com o presidente do Ibama, Abelardo Bayma Azevedo, mas o encontro foi cancelado sem motivo divulgado. Assim como o estaleiro Mauá, o Brasfels busca validar sua licença de operação. Ambos são os estaleiros mais antigos do Brasil e sua operação foi autorizada pela antiga Feema, hoje Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), do Rio de Janeiro. Segundo a Agência Estado apurou com fontes do setor, o presidente do Ibama teria argumentado que só daria o documento caso os Estados envolvidos abrissem mão do direito de emitir licenças ambientais. Neste caso, diz uma fonte, teriam que ser canceladas as licenças obtidas pela própria Petrobras no Estado do Espírito Santo, entre elas a mais recente, para o terminal de tancagem de Barra do Riacho. O diretor da àrea de Serviços da estatal, Renato Duque, foi procurado para comentar o assunto, mas não foi encontrado. Ontem, o diretor havia demonstrado confiança na rápida liberação do documento por parte do Ibama. Estã...

Comentarios (0)Add Comment

Escreva seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
smile
wink
laugh
grin
angry
sad
shocked
cool
tongue
kiss
cry
smaller | bigger

busy

Curta nossa página no Facebook