Ministério do Meio Ambiente vai elaborar substitutivo para Código Florestal

SÃO PAULO - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende elaborar uma nova proposta de alteração no Código Florestal para ser entregue ao Congresso até o fim deste ano. O objetivo é oferecer um substitutivo ao polêmico relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado recentemente em comissão especial na Câmara dos Deputados. Estamos em período eleitoral e há um interesse muito grande em votar mudanças no Código Florestal ainda este ano. Então, queremos colocar uma nova proposta na mesa, oferecer ao governo e ao Congresso uma nova proposta de lei, disse a ministra Izabella Teixeira, após participar do lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade, em São Paulo. Segundo Izabella, o texto de Aldo Rebelo, que gerou controvérsia por anistiar produtores rurais que realizaram desmatamentos ilegais até julho de 2008, prejudica compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, como as metas de redução dos gases de efeito estufa, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade, a COP-10, que será realizada em Nagoya, no Japão, em outubro. Na ocasião, o Brasil pretende pleitear recursos internacionais para programas de conservação da fauna e flora. É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. ê como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal, disse Izabella. É como dizer: esquece a pendência e bola para frente, ressaltou. Izabella não forneceu detalhes sobre o teor da proposta que o Ministério pretende apresentar, mas afirmou que o texto de Rebelo é intolerável, por sugerir anistia aos produtores que desmataram. É um debate que está invertido e o texto aprovado em primeira instância na Câmara contém insuficiências que não vão resolver o problema dos pequenos agricultores que estão hoje fora da lei, disse. IMPOSTO ECOLÓGICO - A ministra afirmou também que sua pasta está elaborando uma proposta para criar o Imposto de Renda ecológico, que deverá ser discutida com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. O projeto, ainda em fase de detalhamento, prevê que empresas que investem em programas de conservação da biodiversidade possam obter deduções fiscais. É uma discussão técnica e preliminar, mas esperamos propor o projeto ainda nesse governo, disse a ministra. Durante o evento em São Paulo, as empresas Natura, Wal-Mart, CPFL, Alcoa e Vale e entidades como Instituto Ethos e Conservação Internacional encabeçaram um movimento para dar subsídios à proposta que o governo brasileiro pretende levar à COP-10, no Japão. Por Andrea Vialli, Agência Estado.

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