Ministérios Públicos Federal e Estadual entram com ação contra Suape, CPRH, Ibama e Governo do Estado

Texto enviado pela da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Ministério Público Federal, tenta impedir, na Justiça Federal, que ocorra sem um estudo prévio o que seria o maior desmatamento de vegetação permanente da história do Estado para viabilizar a expansão do Porto de Suape, em Ipojuca. O promotor de Justiça Salomão Abdu Aziz Ismail Filho, conjuntamente com a procuradora da República Monalisa Duarte, ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), o Estado de Pernambuco e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ACP foi ingressada para que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) atualizado e específico para o empreendimento, sobre os danos que o desmatamento de 17,039 hectares de mata atlântica, 508,3614 hectares de manguezal e 166,0631 hectares de restinga podem causar ao meio ambiente. A liminar é para que os órgãos responsáveis abstenham-se de autorizar ou licenciar o desmatamento até que seja julgada a ACP ou até a apresentação de um EIA/RIMA atualizado. No caso das obras terem sido iniciadas, o pedido é para que sejam suspensas até o julgamento. De acordo com o promotor de Justiça, Salomão Abdo, no texto da ACP, o maior desmatamento com autorização legislativa da história do Estado de Pernambuco seria feito de forma rápida e arbitrária, sem que tivesse sido apresentado um EIA/RIMA atualizado sobre os possíveis danos da destruição da vegetação na área e sem tempo hábil para que a sociedade discutisse as consequencias ambientais do empreendimento. Os documentos apresentados datam do ano 2000, ou seja, defasados há 10 anos. Além da questão ambiental, também não foram medidas as consequências sociais do mega empreendimento. Busca-se com a ACP que a CPRH e o Ibama sejam condenados a apenas autorizar qualquer supressão de vegetação permanente, ou licenciar qualquer obra ou atividade se o Porto de Suape e o Estado de Pernambuco apresentarem o EIA/RIMA atualizado, englobando todo o empreendimento e todas as consequências sociais e ambientais de sua execução, posteriormente, que seja analisado o mérito de tal desmatamento, revendo-se a quantidade de vegetação permanente a ser desmatada, explica o texto da ACP. Durante o processo de votação da Lei Estadual 14.046/2010 (que autorizou o desmatamento e expansão do porto), a Assembleia Legislativa (Alepe), como justificativa por ter deixado passar um empreendimento de tamanha capacidade destrutiva, sem os devidos cuidados ambientais e sociais, passou a fazer referência a um EIA/RIMA de 2010. No entanto, este documento não trata da expansão do Porto de Suape, mas sim da reforma do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho. A reforma do contorno ro...

Comentarios (0)Add Comment

Escreva seu Comentario
quote
bold
italicize
underline
strike
url
image
quote
quote
smile
wink
laugh
grin
angry
sad
shocked
cool
tongue
kiss
cry
smaller | bigger

busy

Curta nossa página no Facebook