Seis municípios perdem direito a imposto verde

Publicado em 25.07.2010, no Jornal do Commercio Seis municípios pernambucanos - Afrânio, Frei Miguelinho, Orocó, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte e Vertentes - perderam o quinhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) socioambiental que tinham direito por destinar adequadamente o seu lixo. Licenças vencidas estão entre as principais causas apontadas pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) para a perda da concessão, que significará alguns milhares a menos no orçamento do próximo ano. De acordo com a lista, divulgada dia 20 no Diário Oficial do Estado, 26 cidades receberão o ICMS socioambiental relativo a resíduos sólidos, cinco a menos que no ano passado. É que saíram seis mas entrou um, Paulista, localizada no Norte do Grande Recife, no seleto grupo - Pernambuco tem 184 municípios. Desativamos o lixão e passamos a depositar os resíduos na CTR Candeias, informa o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Paulista, Geraldo Miranda. Trata-se de um aterro sanitário com licença ambiental situado em Jaboatão dos Guararapes, sul do Grande. Para lá - e também para a CTR Pernambuco, em Igarassu - vai o lixo do Recife, que já recebe sua parte no ICMS socioambiental mas esse ano abocanhará uma parcela maior. Passou de 20 para 80 pontos, justifica Roberto Almeida, diretor de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios da Secretaria Estadual da Fazenda. Ano passado a parte do ICMS destinada por lei (25%) aos municípios foi de R$ 1,34 bilhão. Desse valor, 2% são rateados entre os municípios que destinam seu lixo a aterros sanitários licenciados pela CPRH e 1% aos que possuem unidades de conservação. Ano passado eram 50. Mais dois entraram agora: Gravatá, por ter ganho uma reserva particular, e Venturosa, que criou um parque municipal. A participação depende da população de cada município - quanto mais gente abriga, mais dinheiro ganha - e da pontuação atribuída pela CPRH. Os que receberam mais foram Jaboatão dos Guararapes (0,5822%) e Recife (0,1781%). O cálculo é feito pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base em dados fornecidos pela CPRH. Os municípios que recebem ICMS socioambiental por destinarem adequadamente seu lixo, além de Paulista e Recife, são Agrestina, Alagoinha, Altinho, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Dormentes, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Iati, Ibimirim, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Lajedo, Olinda, Pesqueira, Petrolândia, Riacho das Almas, Sairé, Salgueiro, Santa Crus do Capibaribe e São José de Coroa Grande. Estranhamente, Agrestina e Altinho figuram na relação do Diário Oficial mesmo sem destinar corretamente seus resíduos. O relatório com o quadro de pontuação enviado este ano pela CPRH à Secretaria da Fazenda destaca que o aterro de Agrestina possui licença de operação vigente, mas não vem mandando seus resíduos para o local. Altinho, que é consorciado à Agrestina, teve a mesma observação. Já Araripina está com a licença de operação vencida...

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