Prejuízo com reforma do Código Florestal será de R$ 10,6 bilhões, diz Ibama

BRASÍLIA - O prejuízo financeiro com a anistia para proprietários multados por desmatamento ilegal, conforme prevê a reforma do Código Florestal aprovada na Comissão Especial da Câmara na terça-feira, é bem maior do que os valores calculados por ambientalistas. Levantamento do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) informa que se a proposta for levada adiante o governo perderá R$ 10,6 bilhões. O valor corresponde à soma das multas aplicadas entre 1994 e 22 de julho de 2008, período que seria alcançado pela anistia. A proposta da anistia, uma das principais reivindicações da bancada ruralista, foi duramente criticada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para a ministra, o perdão imediato da dívida não é uma boa alternativa para a regularização ambiental, como defende o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). O projeto, aprovado na Comissão Especial, deverá ser votado pelo plenário da Câmara depois das eleições. A proposta foi aprovada sob forte protestos de ambientalistas. ; O projeto não é bom do ponto de vista ambiental. O caminho não é anistiar. E quem cumpriu a lei, como fica ? Deixa de cumprir ? Outra coisa : quanto custa tudo isso ? Isso tem um custo ; adverte Izabella. O perdão das dívidas está prevista no artigo 24 do relatório de Aldo Rebelo.A partir da data da inscrição no cadastro ambiental previsto no inciso III do caput, ficam suspensas a cobrança das multas decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 na respectiva propriedade ou posse, referentes a supressão irregular de vegetação nativa em àreas de Preservação Permanente, áreas de Reserva Legal ou em áreas de inclinação entre 25 e 45 , escreveu Rebelo no parágrafo 4 do projeto. ; Em outros programas, como dos clubes com dívidas com o INSS, suspendem-se as multas. Depois, se a empresa se regularizar, dá baixa na dívida. O que não pode é dizer previamente: tá todo mundo perdoado, tá zerado o taxímetro ; afirma Izabella. As críticas ao relatório de Aldo Rebelo foram reforçadas pelo secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Roza. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, semana passada, Pinguelli alerta que o projeto pode facilitar o avanço do desmatamento e comprometer parte das metas assumidas voluntariamente pelo governo brasileiro na Conferência Mundial do Clima, em Copenhague. No texto, Pinguelli informa ao presidente que entidades que fazem parte do fórum estão preocupadas com as consequências da reforma do Código Florestal. Na avaliação dessas entidades, as medidas propostas não se coadunam com as metas brasileiras de mitigação de gases de efeito estufa vinculadas ao Uso da Terra ; em especial sobre a redução do desmatamento ; levadas à 15 Conferência das Partes da Convenção ; quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, diz o secretário do fórum na carta endereçada ao presidente. O Observatório do Clima entende que o texto, caso aprovado, irá contribuir para...

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