Projeto que retira mata seca da área de preservação é aprovado em MG

Belo Horizonte - A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, em reunião extraordinária na noite da última quarta-feira, um polêmico projeto de lei que retira a chamada mata seca - na região norte de Minas - da área de preservação ambiental da mata atlântica. Os defensores da nova lei afirmam que o fim do rigor na proteção ambiental é necessária para o desenvolvimento da região e levará à criação de 250 mil postos de trabalho na região. Ambientalistas e estudiosos, contestam, afirmando que serão beneficiados, na verdade, grandes fazendeiros. A região tem como principais atividades o cultivo de frutas irrigadas, a pecuária e a produção de carvão vegetal. Com uma área remanescente de 16,1 mil km2 (48% do total), de acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a mata seca foi incluída na área de preservação da vegetação nativa da mata atlântica pelo decreto federal 6.660, de novembro de 2008. O decreto proíbe o desmatamento de florestas nativas do bioma a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social. O projeto de lei 4.057/2009 - aprovado por 45 votos a favor e apenas um contra - permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, mais permissiva. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Estudioso das matas secas, o biólogo Mário Marcos do Espírito Santo, doutor em ecologia e professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), afirma que existe uma similaridade florística muito grande entre as matas secas do norte de Minas - classificadas como florestas estacionais deciduais (que perdem folhas) - e as florestas sempre verdes ao longo da costa do País. A mata seca é uma fitofisionomia da mata atlântica, ressalta o professor, que refuta o argumento socioeconômico dos defensores do projeto. Temos dados suficientes para mostrar que o desmatamento do norte mineiro não é necessário para que a região se desenvolva. Segundo ele, o cálculo de 250 mil postos de trabalho que seriam gerados é uma falácia. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006, Espírito Santo observa que todo o norte de Minas, numa área de 126 mil km2, possuía 278 mil postos de trabalho e 21 mil empregos formais na zona rural. Não sei qual conta foi feita para se chegar a esse número mágico de 250 mil postos de trabalho em 16 mil km2. Parece ilógico. O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas, Alison José Coutinho, observou que em caso de concorrência com a legislação federal, os Estados podem adotar leis específicas para seu território, desde que sejam mais restritivas que a lei geral. O que se está propondo flexibiliza muito mais do é determinado pela lei federal. Aí eu fico preocupado, evidentemente. Coutinho destaca a relevância ambiental da mata seca e avalia que, se sancionada, a lei será alvo de ações de inconstitucionalidade. Atentado - Para o dir...

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